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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para COPESE UFT

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito autoral é a área do direito positivo que cuida da proteção das obras do intelecto humano, da relação entre o autor e sua criação, partindo do princípio de que toda criação intelectual é propriedade de quem cria, fruto de sua ativi

COPESE UFT · 2018

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FC468854 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As leis são mandamentos abstratos a serem aplicados a fatos concretos. É o que acontece com a fotografia digital. A Lei n° 9.610/98 que regula o direito autoral em nosso país não previu, especificamente, o surgimento da foto digital. Contud

COPESE UFT · 2018

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FC468971 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa CORRETA. No que se referem às limitações da aplicação da lei dos direitos autorais, constantes em seu Capítulo IV, Art. 46 podemos afirmar que não constitui ofensa aos direitos autorais: a utlização de obras literária

COPESE UFT · 2014

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FC468997 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei 9610/98, a Lei do Direito Autoral, são obras intelectualmente protegidas, EXCETO: I. as fotos de arquivo; II. as obras produzidas por processos análogos ao da fotografia; III. as fotos jornalísticas; IV. as fotos publica

COPESE UFT · 2012

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FC468998 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei 9610/98, os direitos patrimoniais do autor de uma fotografia perduram:

COPESE UFT · 2012

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FC468999 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos morais do autor de uma obra fotográfica, de acordo com a Lei 9610/98, perduram:

COPESE UFT · 2012

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FC469000 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nos direitos morais de um autor de obra fotográfica, a Lei 9610/98 estabelece que: I. A autoria só pode ser reivindicada no primeiro ano após a publicação da foto. II. É proibido o uso de pseudônimo. III. O editor de uma publicação

COPESE UFT · 2012

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FC469001 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei 9610/98, se um fotógrafo morre antes de ter reconhecida a sua autoria em relação a determinada obra fotográfica:

COPESE UFT · 2012

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FC469002 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para ilustrar uma matéria de um house organ, um assessor de imprensa de uma conceituada empresa retirou de um site de um repórter fotográfico iniciante duas fotografias panorâmicas do centro da cidade de Palmas. O assessor publicou no house

COPESE UFT · 2012

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