Questão FC468999
Os direitos morais do autor de uma obra fotográfica, de acordo com a Lei 9610/98, perduram:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2012
Os direitos morais do autor de uma obra fotográfica, de acordo com a Lei 9610/98, perduram:
- por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação.
- por 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano da sua publicação.
- por 80 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.
- por 90 anos contados a partir de1º de janeiro do ano de sua publicação.
- mesmo após a morte do autor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque, nos termos da Lei 9.610/98, os direitos morais do autor não se extinguem com a sua morte.
O próprio texto legal, no Art. 24, §1º, dispõe que, por morte do autor, transmitem‑se a seus sucessores os direitos referidos nos incisos I a IV do caput, permitindo aos herdeiros preservar a autoria e a integridade da obra fotográfica.
Em resumo: os direitos morais perduram além da vida do autor e podem ser exercidos pelos seus sucessores, garantindo o reconhecimento da autoria e a proteção da integridade da obra.
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