Questão FC469000
Com base nos direitos morais de um autor de obra fotográfica, a Lei 9610/98 estabelece que: I. A autoria só pode ser reivindicada no primeiro ano após a publicação da foto. II. É p
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2012
Com base nos direitos morais de um autor de obra fotográfica, a Lei 9610/98 estabelece que:
I. A autoria só pode ser reivindicada no primeiro ano após a publicação da foto.
II. É proibido o uso de pseudônimo.
III. O editor de uma publicação pode modificar uma foto sem a autorização prévia do autor de uma foto.
IV. Um fotógrafo não pode de ter acesso a exemplar único e raro da obra quando esta se encontre legitimamente em poder de outra pessoa.
Marque a resposta CORRETA:
- Todas estão incorretas
- Todas estão corretas.
- Apenas a I está correta.
- Apenas a II está correta.
- I, III e IV estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa “Todas estão incorretas” é correta porque a Lei 9.610/98 protege os direitos do autor de forma diversa do que as assertivas sugerem.
O prazo de proteção patrimonial das obras fotográficas é de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação (art. 44), e não de apenas um ano.
O autor pode identificar‑se por pseudônimo ou outros sinais convencionais (art. 12), não havendo proibição absoluta.
Qualquer alteração ou reprodução que não esteja em absoluta consonância com o original depende de prévia autorização do autor (art. 79, §2º).
Além disso, entre os direitos morais está o de ter acesso a exemplar único e raro para fins de preservação, com indenização por eventuais danos ao detentor (art. 24, VII).
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