Questão FC469001
De acordo com a Lei 9610/98, se um fotógrafo morre antes de ter reconhecida a sua autoria em relação a determinada obra fotográfica:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2012
De acordo com a Lei 9610/98, se um fotógrafo morre antes de ter reconhecida a sua autoria em relação a determinada obra fotográfica:
- seus sucessores podem pleitear juridicamente o reconhecimento da autoria.
- o reconhecimento da autoria não pode mais ser reivindicado juridicamente.
- somente o Ministério Público poderá representar o morto numa demanda sobre este assunto.
- o Direito Moral prescreve.
- qualquer cidadão interessado poderá reivindicar juridicamente que o fotógrafo falecido tenha o pleno reconhecimento da autoria de sua foto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.610/1998 protege os direitos morais do autor, entre os quais está o de reivindicar a autoria da obra. O art. 24, inciso I, prevê o direito de reivindicar a autoria a qualquer tempo.
O parágrafo 1º do mesmo artigo determina que, por morte do autor, esses direitos morais transmitem-se aos seus sucessores. Assim, caso o fotógrafo tenha falecido sem que sua autoria fosse reconhecida, seus herdeiros podem legitimamente pleitear judicialmente esse reconhecimento.
Na prática, os sucessores podem ajuizar ações para reconhecer a autoria e proteger direitos correlatos, como a indicação do nome do autor e a integridade da obra.
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