Questão FC468997
De acordo com a Lei 9610/98, a Lei do Direito Autoral, são obras intelectualmente protegidas, EXCETO: I. as fotos de arquivo; II. as obras produzidas por processos análogos ao da f
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
COPESE UFT · 2012
De acordo com a Lei 9610/98, a Lei do Direito Autoral, são obras intelectualmente protegidas, EXCETO:
I. as fotos de arquivo;
II. as obras produzidas por processos análogos ao da fotografia;
III. as fotos jornalísticas;
IV. as fotos publicadas na Internet;
V. as fotos publicitárias;
Marque a resposta correta:
- apenas a I está correta.
- apenas a II está correta.
- a I e a II estão corretas.
- a I, a II e a IV estão corretas.
- não há exceção listada, todas as obras enumeradas são protegidas pela Lei do Direito Autoral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta. A Lei nº 9.610/98, em seu art. 7º, protege como obras intelectuais as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.
O dispositivo inclui expressamente as obras fotográficas e as produzidas por processos análogos, abrangendo tanto fotos de arquivo quanto as de caráter jornalístico, publicitário ou publicadas na Internet. O critério é a fixação e a originalidade, não a finalidade ou o veículo de divulgação.
Assim, todas as espécies listadas na questão estão contempladas pela proteção autoral prevista na lei.
Não há, portanto, exceção entre as opções apresentadas.
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