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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para PGP UFV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468845 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

“O direito à imagem é um dos direitos da personalidade e, portanto, possui uma forte proteção em nosso ordenamento jurídico, sendo regulado pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Entretanto, como nenhum direito é absoluto, o direito

PGP UFV · 2019

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FC468846 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre os direitos autorais e o uso de imagem, de acordo com Wainer (2012), analise as afirmativas abaixo: I. Caso o autor queira registrar sua obra, com a finalidade de uma facultativa proteção aos direitos autorais, deve procurar a Bibliot

PGP UFV · 2019

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