FC ConcursosFC Concursos

Questão FC468846

Sobre os direitos autorais e o uso de imagem, de acordo com Wainer (2012), analise as afirmativas abaixo: I. Caso o autor queira registrar sua obra, com a finalidade de uma faculta

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

PGP UFV · 2019

Sobre os direitos autorais e o uso de imagem, de acordo com Wainer (2012), analise as afirmativas abaixo:

 

I. Caso o autor queira registrar sua obra, com a finalidade de uma facultativa proteção aos direitos autorais, deve procurar a Biblioteca Nacional ou algum Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

II. O canal universitário pode disponibilizar seu conteúdo para que seja reproduzido em canais de internet, como seu próprio site, YouTube e Vimeo.

 

III. Menores de idade, até quinze anos, dependem da autorização de seus representantes legais e da análise do Juizado de Menores para participarem de uma obra audiovisual. A partir de dezesseis anos, dependem apenas da autorização de seus representantes legais sem a necessidade de registro em Cartório.

 

IV. As TVs universitárias podem exibir conteúdos antigos, que não passaram pelas mesmas formalidades de autorização de hoje, sem o consentimento de seus titulares.

 

V. Os canais universitários não têm intuito comercial, por isso, as alegações de violação de direitos autorais são amenizadas.

 

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

  1. I e II.
  2. I, II e V.
  3. II, III e IV.
  4. III, IV e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

I. A proteção autoral nasce com a criação da obra; o registro é facultativo e serve como prova adicional. Para quem optar pelo registro, os órgãos indicados são a Biblioteca Nacional ou os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

II. Um canal universitário pode disponibilizar suas produções em plataformas como YouTube e Vimeo, desde que contratos e termos de autorização mencionem essa forma de divulgação. Conteúdos de terceiros exigem permissões específicas para esse tipo de reprodução.

V. O fato de canais universitários não terem intuito comercial tende a amenizar disputas por direitos autorais, reduzindo o risco de caracterização de exploração econômica; contudo, não exclui a necessidade de autorização nem a possibilidade de responsabilização.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo