FC468891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herde
Com. Exam. (TRF 2) · 2017
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