Questão FC468891
Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 200
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Com. Exam. (TRF 2) · 2017
Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro.
Assinale a opção correta:
- A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público.
- A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público.
- Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080.
- A cessão é válida, mas, a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente.
- Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la, modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legítimado a tutelá-los.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, conforme art. 41 da Lei 9.610/1998.
Aplicando ao caso: Caio faleceu em 2009, logo o prazo inicia em 1º/01/2010. O cálculo é \(2010 + 70 = 2080\). Assim, a obra só ingressa em domínio público em 2080.
A cessão plena à editora transfere a titularidade dos direitos patrimoniais, mas não altera o prazo de proteção. Enquanto vigorarem esses 70 anos, a exploração econômica depende do titular atual (a editora ou seus sucessores legais).
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