FC468984 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Aponte a alternativa incorreta a respeito das regras estabelecidas pela Lei Federal nº 9.610/98, que consolida a legislação sobre direitos autorais.
QUADRIX · 2013
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para QUADRIX
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FC469211 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
QUADRIX · 2021
Ler resposta e comentário →FC469212 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item. A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obra presume o anonimato.
QUADRIX · 2021
Ler resposta e comentário →FC668454 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668455 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668456 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668457 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, constitui uma forma de controle judicial dos atos da Administração Pública, des
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668458 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identifi
QUADRIX · 2025
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Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668460 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668461 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668462 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668463 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668464 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Não se concederá mandado segurança quando de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668465 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Lei do Habeas Data, quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668466 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as anteriores tenham sido expr
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668467 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público. Contudo, ele não poderá conferi
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668468 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668469 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, é um conjunto de normas que, também, serve para a aplicação e para a interpretação das leis no sistema jurídico bra
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668470 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, é um conjunto de normas que, também, serve para a aplicação e para a interpretação das leis no sistema jurídico bra
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668471 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é um marco regulatório fundamental nas relações locatícias no Brasil. Essa legislação estabelece normas e diretrizes que regem os contratos de locação de imóveis urbanos, abrangendo ta
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668472 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é um marco regulatório fundamental nas relações locatícias no Brasil. Essa legislação estabelece normas e diretrizes que regem os contratos de locação de imóveis urbanos, abrangendo ta
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668473 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação às regras materiais e processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito,
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC668474 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação às regras materiais e processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança, julgue o item a seguir. A legislação do mandado de segurança considera que são autoridades, para fins de impetração do referido w
QUADRIX · 2025
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