Questão FC668459
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado da
Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
QUADRIX · 2025
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto nº 9.830/2019 disciplina a aplicação dos critérios previstos na legislação para a imposição de sanções a agentes públicos.
Conforme a norma, a decisão sancionatória deve considerar, entre outros, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado e a natureza e gravidade da infração.
Também são relevantes os danos causados à administração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, os antecedentes do agente e a culpabilidade.
O Decreto exige que a decisão seja devidamente motivada, observando esses elementos, e que as sanções aplicadas sejam tomadas em conta na dosimetria de outras penalidades relacionadas ao mesmo fato.
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