Questão FC668463
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de s
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
QUADRIX · 2025
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de 90 dias, quando notificado judicialmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O item erra ao apontar o prazo em 90 dias. A regra é que o terceiro, em condições idênticas ao titular do direito líquido e certo, pode impetrar mandado de segurança em favor do direito originário quando o titular não o fizer, no prazo de 30 dias, contados da notificação judicial.
Trata‑se de hipótese de substituição limitada para proteger o direito de quem tem legitimidade idêntica, com prazo curto para evitar insegurança jurídica e permitir pronta solução do conflito administrativo ou judicial. O prazo reduz reforça a celeridade própria da ação.
Portanto, a informação sobre 90 dias está incorreta; o prazo aplicável é de 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em