Questão FC668468
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o d
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QUADRIX · 2025
De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto nº 9.830/2019 determina que a existência de dano ao erário, mesmo se significativo, não é elemento suficiente, isoladamente, para qualificar o comportamento como erro grosseiro ou dolo.
Isso significa que a imputação de culpa ou má-fé exige uma análise conjuntural: devem ser avaliadas a intenção do agente, a gravidade objetiva da conduta, a previsibilidade do resultado, a diligência adotada e outras provas que demonstrem vontade ou culpa grave. O prejuízo é relevante para a apuração, mas precisa ser acompanhado de elementos probatórios que comprovem o estado mental ou a manifesta falta de cautela do agente.
Em resumo, o dano contribui para a investigação, mas não serve sozinho para configurar erro grosseiro ou dolo.
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