Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item. A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obra presume o anonimato.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a legislação de direitos autorais não vincula a ausência do nome à condição de anônimo. O artigo 52 da Lei nº 9.610/1998 dispõe expressamente que a omissão do nome do autor ou de coautor na divulgação da obra não presume o anonimato nem a cessão de seus direitos.

Na prática, isso significa que a simples falta de indicação do nome na publicação não extingue nem transforma os direitos morais e patrimoniais do criador. O autor continua podendo reivindicar a autoria e exercer seus direitos; a demonstração de anonimato exige declaração ou prova em sentido contrário.

As demais leis mencionadas não alteraram esse conceito fundamental da Lei de Direitos Autorais.