Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 26 da Lei nº 9.610/1998 prevê expressamente que o autor pode repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem seu consentimento, seja durante a execução, seja após a conclusão da obra.

Essa previsão decorre do direito moral de integridade, que garante ao criador a proteção contra deformações ou modificações que deturpem a intenção original e possam afetar sua honra ou reputação.

O direito moral é personalíssimo, imprescritível e inalienável, ou seja, independe da cessão dos direitos patrimoniais e não pode ser renunciado.

Assim, quando um projeto arquitetônico é alterado sem autorização, o autor pode juridicamente afastar-se da obra e negar a paternidade, medida destinada a preservar a integridade artística e a imagem profissional.