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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CCON UFSM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468843 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir. I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico. II - Uma das condições essenciais para que a

CCON UFSM · 2019

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FC468931 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata da legislação sobre direitos autorais, refere-se à obra derivada como sendo aquela em que

CCON UFSM · 2016

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