Questão FC468931
A Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata da legislação sobre direitos autorais, refere-se à obra derivada como sendo aquela em que
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CCON UFSM · 2016
A Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata da legislação sobre direitos autorais, refere-se à obra derivada como sendo aquela em que
- o autor se oculta sob nome suposto.
- a publicação ocorre após a morte do autor.
- mesmo constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.
- não tenha sido objeto de publicação.
- não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei n. 9.610/1998 qualifica como obra derivada aquela que, ainda sendo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária (art. 5º, VIII, g).
Isso significa que o autor da obra derivada agrega criatividade própria ao submeter uma obra preexistente a alterações que lhe conferem forma nova e identificável.
Exemplos típicos: tradução, adaptação, transposição para outro gênero, arranjo musical ou versão cinematográfica de texto literário.
Do ponto de vista dos direitos, a contribuição do autor da derivação é protegida, mas a utilização depende da autorização do titular da obra originária enquanto esta estiver protegida; se a obra originária estiver em domínio público, a limitação não existe.
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