FC468755 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, após o óbito de seu autor, os direitos patrimoniais das obras permanecem por:
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FURB
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FC468756 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC468757 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Alfred é um importante musicista brasileiro, com vasta obra musical, exaltando, dentre outros aspectos, a língua brasileira e a cultura nacional. Acerca disso, é correto afirmar que, nos termos da Lei n.º 9.610/98, se Alfred não possuir nen
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Ler resposta e comentário →FC468758 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos direitos autorais: I.A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro. II.A utilização de obras literária
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Ler resposta e comentário →FC468759 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir: I.Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. II.Conservar a obra inédita. III.Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quai
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Ler resposta e comentário →FC468760 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nos termos da lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas: as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Sobre isso, analise os it
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Ler resposta e comentário →FC468761 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística
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Ler resposta e comentário →FC468762 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se: I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer
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Acerca do registro das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC468764 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
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Ler resposta e comentário →FC468765 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca das classificações das obras, nos termos da Lei n.º 9.610/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Obra em coautoria é a criada em comum, por três ou mais autores. ( ) Obra anônima é quando não se indica o nome do auto
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Ler resposta e comentário →FC468766 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são:
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Ler resposta e comentário →FC544164 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Julgue as seguintes assertivas: I.Nas esferas administrativa e controladora, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. No âmbito judicial, todavia, o juiz não po
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Ler resposta e comentário →FC544165 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Julgue as seguintes assertivas: I.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administ
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Ler resposta e comentário →FC610321 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC610352 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando as disposições da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), julgue as seguintes assertivas: I. Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas sobre bens imóveis dos Mun
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Ler resposta e comentário →FC610397 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança, julgue as seguintes assertivas: I. Por ser uma ação de procedimento especial na qual não existe propriamente a citação do réu ou sentença com eficác
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Ler resposta e comentário →FC610421 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.296, que questionava diversos dispositivos da Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), analise as seguint
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