Questão FC468761
Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) A
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
Considere as afirmativas relacionadas à autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
( ) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.
( ) Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
- F − F − F.
- F − V − V.
- V − F − F.
- V − V − V.
- V − F − V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
V − F − V é correta porque a Lei nº 9.610/98 distingue claramente quem é o autor e como se dá sua identificação. Pelo art. 11, autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, o que fundamenta o primeiro item como verdadeiro.
O mesmo dispositivo traz em seu parágrafo único previsão de aplicação da proteção também às pessoas jurídicas em hipóteses legais específicas, razão pela qual a afirmação contrária é falsa.
Por fim, o art. 12 prevê que o criador pode identificar-se pelo nome civil (total ou abreviado), por suas iniciais, por pseudônimo ou por qualquer outro sinal convencional, confirmando o último item como verdadeiro.
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