Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são:

Gabarito

D

Comentário do professor

Bens móveis. A Lei n.º 9.610/98, em seu Art. 3º, dispõe que os direitos autorais são reputados, para os efeitos legais, bens móveis.

Isso significa que, embora sejam bens incorpóreos (intangíveis), na ordem jurídica recebem o tratamento conferido aos bens móveis quanto à circulação e à transmissão patrimonial.

Na prática, os direitos autorais podem ser alienados, cedidos, transmitidos por herança e, em certos casos, servir como garantia ou ser objeto de penhora, observadas as limitações legais e os direitos morais do autor.

A classificação como bens móveis facilita a aplicação das normas patrimoniais às operações envolvendo esses direitos, sem alterar sua natureza intelectual.