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Questão FC468759

A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir: I.Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. II.Conservar a obra in

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FURB · 2024

A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:

 

I.Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

 

II.Conservar a obra inédita.

 

III.Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

 

É correto o que se afirma em:

  1. II, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I, II e III estão corretas porque correspondem aos direitos morais do autor previstos na Lei nº 9.610/1998.

Reivindicar a autoria (art. 24, I): o autor pode, a qualquer tempo, declarar-se criador da obra, garantindo o reconhecimento de sua paternidade intelectual.

Conservar a obra inédita (art. 24, III): o autor tem o poder de decidir sobre a primeira divulgação da obra, preservando sua escolha quanto à divulgação ou manutenção do caráter inédito.

Assegurar a integridade da obra (art. 24, IV): o autor pode opor-se a modificações ou atos que alterem ou prejudiquem a obra e que atinjam sua reputação ou honra como criador.

Esses direitos protegem personalidade e vínculo do autor com a obra, independentemente de exploração econômica.

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