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Questão FC468760

Nos termos da lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas: as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conh

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

FURB · 2024

Nos termos da lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas: as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Sobre isso, analise os itens a seguir:

 

I.As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

II.Os programas de computador.

III As composições musicais que tenham letra.

 

É obra intelectual o que se afirma em:

  1. III, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta: I e II são obras intelectuais protegidas pela Lei 9.610/1998.

O caput do Art. 7º estabelece que são protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível.

Especificamente, o inciso II do mesmo artigo inclui as conferências, alocuções, sermões e obras da mesma natureza como exemplos de obras intelectuais.

Também o inciso XII do Art. 7º elenca os programas de computador como obras protegidas, independentemente do suporte técnico.

Em resumo, tanto as manifestações orais e textuais previstas no inciso II quanto os programas informáticos previstos no inciso XII gozam da proteção autoral prevista na lei, que recai sobre a expressão criativa e não sobre ideias.

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