Questão FC468764
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhec
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
- As obras dramáticas e dramático-musicais.
- As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe apenas por escrito.
- Os programas de computador, desde que de código fechado.
- As obras audiovisuais, desde que sonorizadas.
- As ilustrações, desde que não sejam cartas geográficas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Obras dramáticas e dramático-musicais são explicitamente protegidas pela Lei nº 9.610/1998. A disposição legal (Art. 7º, III) inclui peças teatrais, roteiros para encenação, libretos, óperas e musicais em que texto e música formam unidade dramática.
A proteção alcança a criação independentemente do meio ou suporte em que esteja fixada, seja manuscrito, partitura, gravação ou outra forma futura. Trata-se de proteção automática, que não depende de registro para existir.
Ao autor cabem direitos morais (paternidade, integridade) e direitos patrimoniais (exploração econômica: reprodução, adaptação, execução pública, divulgação), observados os prazos previstos na lei.
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