Questão FC468762
Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se: I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
Para efeitos da Lei n.º 9.610/98, considera-se:
I.Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II.Transmissão ou emissão: a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
III.Retransmissão: a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
É correto o que se afirma em:
- II, apenas.
- I, apenas.
- II e III, apenas.
- III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Publicação é a alternativa correta porque reproduz literalmente a definição legal constante do Art. 5º, I da Lei n.º 9.610/98.
Segundo a norma, considera‑se publicação o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
Em termos práticos, isso engloba a divulgação de livros, músicas, pinturas ou artigos científicos quando feita com autorização do titular, independentemente do meio utilizado.
Portanto, a alternativa I está em conformidade direta com a redação legal e é a correta.
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