Questão FC468756
Sobre a autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, assinale a alternativa correta:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FURB · 2024
Sobre a autoria das obras intelectuais, nos termos da Lei n.º 9.610/98, assinale a alternativa correta:
- Não são co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
- A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
- Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.
- Não se consideram co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
- Se considera co-autor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Co-autoria está corretamente definida pela Lei nº 9.610/1998 como atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional a obra for utilizada. Art. 15, caput consagra essa regra: o nome veiculado identifica os titulares do trabalho coletivo.
Na prática, isso significa que a indicação de nomes ou pseudônimos na obra é elemento determinante para reconhecer a coautoria, conferindo aos referidos autores os direitos morais e patrimoniais sobre a obra comum.
§ 1º afasta a coautoria de quem apenas auxiliou, revisou, atualizou ou fiscalizou a edição ou apresentação. § 2º assegura ao coautor cuja contribuição seja aproveitável separadamente as faculdades de obra individual, vedada utilização que prejudique a exploração da obra comum.
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