Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia

Gabarito

B

Comentário do professor

Regra aplicável: o recurso inominado tem prazo de 10 dias (art. 42 da Lei 9.099/1995) e, pela inclusão do art. 12‑A da mesma lei, computam‑se somente os dias úteis.

Contagem: no Juizado a contagem é simples (não há prazo em dobro por haver advogados diferentes). O enunciado fixa o primeiro dia do prazo como o dia 1º (quinta‑feira) e não há feriados nem suspensão de expediente.

Logo, considera‑se o intervalo calendarístico de 1º a 14 (inclusive). Entre essas duas datas existem dois fins de semana (dias 2–3 e 9–10), totalizando 4 dias não úteis. Portanto:

\(14\) (dias corridos inclusive) − \(4\) (sábados e domingos) = \(10\) dias úteis.

Conclusão: o prazo de 10 dias úteis vence no dia 14.