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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para COMPEC UFAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468793 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, no seu Art. 5º, incisos I a VII, considera-se: I. Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com

COMPEC UFAM · 2022

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FC468884 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A propriedade intelectual envolve o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Os direitos do autor envolvem:

COMPEC UFAM · 2018

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FC468885 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei que regula os direitos autorais no Brasil (Lei 9610/98) estabelece os direitos do autor e os que lhe são conexos. O art. 5º caracteriza quatorze elementos vinculados à produção, difusão, recepção e registro. Qual das caracterizações a

COMPEC UFAM · 2018

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FC468886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

NÃO são protegidos (as) pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais):

COMPEC UFAM · 2018

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FC468887 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Os direitos patrimoniais do autor, bem como sua duração, estão estabelecidos do artigo 28 ao 45 da Lei 9.610/98. Assinale o item correspondente ao prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas:

COMPEC UFAM · 2018

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