Os direitos patrimoniais do autor, bem como sua duração, estão estabelecidos do artigo 28 ao 45 da Lei 9.610/98. Assinale o item correspondente ao prazo de proteção aos direitos pa

Gabarito

D

Comentário do professor

70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da divulgação, é o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas.

Essa regra está prevista no art. 44 da Lei nº 9.610/1998, que trata da duração dos direitos patrimoniais do autor.

Os direitos patrimoniais permitem a exploração econômica da obra, como reprodução, distribuição e autorização de uso, pelo período indicado.

Para calcular: se a obra foi divulgada no ano \(Y\), a proteção vai até 31/12/\(Y+70\). Ex.: divulgada em 2000 → proteção até 31/12/2070.