A revelia será decretada se o réu não

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: comparecer à audiência de conciliação.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a revelia é decretada quando o réu não comparece à audiência de conciliação.

Isso decorre do art. 20 da Lei 9.099/1995, que prevê que, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar‑se‑ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

O efeito prático é a presunção de veracidade das alegações do autor, facilitando a procedência do pedido sem que se faça dilatada instrução probatória.

Essa presunção é relativa (não é absoluta): o juiz pode afastá‑la se houver elementos nos autos que convençam em sentido diverso.

Importante destacar: a presença do réu é exigida mesmo que ele tenha advogado constituído; a simples representação por patrono não impede a aplicação dos efeitos da revelia se o réu estiver ausente.