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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FORTEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468814 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca do Direito de Autor, analise as assertivas a seguir: I- Estão excluídos da proteção os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou

FORTEC · 2021

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FC468817 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as assertivas a seguir, com base no Direito do Autor e/ou Direito Conexo, que façam uso da Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral). Por esta legislação são protegidas obras que: I. Sejam uma cópia fiel de outra obra de domínio

FORTEC · 2020

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FC468865 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação aos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 9.610/1998) pode-se afirmar:

FORTEC · 2018

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FC468866 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjunt

FORTEC · 2018

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FC468867 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação ao direito do autor, considere as assertivas: I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra, de uma ou mais formas previstas na Lei. II. O simples fato d

FORTEC · 2018

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FC468868 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito das exigências para obter a proteção pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos, assinale a assertiva CORRETA:

FORTEC · 2018

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FC468869 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa que apresenta itens passíveis de proteção pelo Direito de Autor.

FORTEC · 2018

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FC468870 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação aos direitos morais, é INCORRETO afirmar que:

FORTEC · 2018

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FC468871 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No âmbito do Direito do Autor, aplica-se o Direito Conexo para os seguintes casos, EXCETO:

FORTEC · 2018

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FC468872 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. O Brasil considera como Direitos Conexos: I- Direitos dos artistas intérpretes ou

FORTEC · 2018

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FC468873 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No Brasil, são protegidos por Direito de Autor: I-Textos de obras literárias, artísticas ou científicas. II- Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza. III- Obras dramáticas e dramático-musicais. IV- Obras coreográfi

FORTEC · 2018

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FC468874 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Existem várias formas de proteger os diferentes elementos de um programa de computador. No âmbito do Direito de Autor considera-se: I- Pode-se conferir proteção análoga às obras literárias sempre que os mesmos se revistam de caráter criativ

FORTEC · 2018

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FC468875 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas: I- Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam um

FORTEC · 2018

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FC468876 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá: I- Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público). II- Ser

FORTEC · 2018

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FC468877 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Estão excluídos da proteção pelo Direito de Autor: I- Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada. II- Os formulários de pla

FORTEC · 2018

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FC468878 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir: I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica. II- Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público. III- Reprodução,

FORTEC · 2018

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FC468879 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir: I- Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo). II- Garante ao detentor o direito de reproduçã

FORTEC · 2018

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FC468880 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir: I- O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei

FORTEC · 2018

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FC468881 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere as assertivas abaixo acerca das formas de proteção e identificação de obras protegidas pelo Direito de Autor: I- Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral ou um aviso de que o material só pode ser reprod

FORTEC · 2018

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FC468882 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ao publicar obras ou conteúdo, recomenda-se o uso de medidas tecnológicas de proteção. Analise as assertivas a seguir: I- As medidas tecnológicas de proteção não podem ser utilizadas de forma que violem a Constituição Federal do país e outr

FORTEC · 2018

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FC468883 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca do Direito do Autor, analise as assertivas a seguir: I- A autoria da obra é inalienável e um direito moral constituído. II- O titular do Direito de Autor é a pessoa detentora do direito de explorar economicamente a obra. III- O criad

FORTEC · 2018

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FC468902 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Para que uma obra de Direito do Autor e/ou Direito Conexo seja protegida pela 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), ela DEVE ser: I. Uma cópia fiel de outra obra de domínio público. II. Decorrente da capacidade criativa humana. III. Exter

FORTEC · 2017

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FC468903 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), o Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem à uma empresa: I. Transferir os direitos de autor, por meio de cessão, que é válida em qualquer país. II. Controlar a exploração comerci

FORTEC · 2017

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FC468904 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens: I. A compra de um software pel

FORTEC · 2017

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