Questão FC468874
Existem várias formas de proteger os diferentes elementos de um programa de computador. No âmbito do Direito de Autor considera-se: I- Pode-se conferir proteção análoga às obras li
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Existem várias formas de proteger os diferentes elementos de um programa de computador. No âmbito do Direito de Autor considera-se:
I- Pode-se conferir proteção análoga às obras literárias sempre que os mesmos se revistam de caráter criativo.
II- A proteção de programa de computador no campo do Direito de Autor é extensível à expressão do programa (seja ela o produto final, o código-fonte ou o código-objeto).
III- A Proteção do programa de computador no campo do Direito de Autor é extensível aos algoritmos ou a linguagem de programação utilizados.
IV- O titular do direito sobre o programa é detentor de direitos exclusivos, podendo nomeadamente reproduzi-lo, permanente ou transitoriamente, por qualquer processo ou forma, no todo ou em parte, transformá-lo e pôr em circulação suas cópias ou seus originais.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As assertivas I, II e IV estão corretas porque a Lei nº 9.609/1998 estabelece que o regime de proteção ao programa de computador é o conferido às obras literárias quando houver expressão criativa, garantindo tutela autorial.
A proteção abrange a expressão do programa, ou seja, o conjunto concreto de instruções fixadas: código‑fonte, código‑objeto e o produto executável. Idéias, algoritmos e linguagens em si não são protegidos por direitos autorais.
O titular possui direitos exclusivos para reproduzir, adaptar, transformar e colocar em circulação cópias ou originais do programa, no todo ou em parte. Esses direitos admitem limitações legais, como a realização de cópia de segurança pelo usuário legítimo e citações para fins de estudo.
A proteção independe de registro; a lei também preserva direitos morais restritos, permitindo ao autor reivindicar paternidade e opor‑se a alterações que prejudiquem sua honra ou reputação.
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