Questão FC468878
Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir: I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica. II- Representação, recitação,
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir:
I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica.
II- Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público.
III- Reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas.
IV- Fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios.
V- A colocação da obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque reúne expressões que estão expressamente protegidas como direitos exclusivos do autor pela Constituição (art. 5º, XXVII) e pela Lei nº 9.610/1998.
Estão compreendidos: publicação por imprensa ou reprodução gráfica; representação, recitação, execução e exibição públicas; a reprodução e exploração cinematográfica; a fixação ou adaptação a aparelhos de reprodução e sua transmissão ou retransmissão; e a colocação da obra à disposição do público por fio ou sem fio, acessível no local e momento escolhidos pelo usuário.
Essas modalidades de uso dependem de autorização prévia do autor, nos termos do art. 29 da Lei, assegurando ao titular a exploração patrimonial da obra.
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