Questão FC468871
No âmbito do Direito do Autor, aplica-se o Direito Conexo para os seguintes casos, EXCETO:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
No âmbito do Direito do Autor, aplica-se o Direito Conexo para os seguintes casos, EXCETO:
- Artistas intérpretes ou executantes.
- Direitos dos produtores de fonogramas.
- Direitos dos revendedores de mídias fonográficas e películas.
- Direitos das empresas de radiodifusão sobre as suas emissões.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque os revendedores de mídias não são titulares de direitos conexos. Eles apenas comercializam cópias físicas ou digitais já lançadas no mercado, sem participação na criação, execução, fixação ou transmissão da obra.
Sobre essas cópias aplica‑se o princípio do esgotamento do direito de distribuição, de modo que o vendedor não passa a deter prerrogativas autorais ou conexas ao promover a venda.
Portanto, a atividade de revenda de mídias fonográficas e películas não entra no âmbito de proteção dos Direitos Conexos, conforme o regime previsto na Lei 9.610/98.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em