Questão FC468875
De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas: I- Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleç
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas:
I- Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
II- Considera-se que uma base de dados é uma coletânea de obras, dados ou outros elementos independentes que estão dispostos de modo sistemático ou metódico; e que são suscetíveis de acesso individual por meios eletrônicos ou outros.
III- Protege-se a base de dados que seja uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à disposição dos conteúdos.
IV- O Editor que publica a base de dados goza de vários direitos exclusivos como reproduzir, traduzir, adaptar, transformar ou distribuir a base de dados.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: I, II e III. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) inclui as bases de dados entre as coletâneas protegidas quando, pela seleção, organização ou disposição do conteúdo, haja criação intelectual. Essa previsão está no conceito de coletânea, que abrange enciclopédias, dicionários e bases de dados.
Entende‑se por base de dados uma coletânea de obras, dados ou elementos independentes dispostos de modo sistemático ou metódico e suscetíveis de acesso individual, por meios eletrônicos ou outros. A proteção recai sobre a forma de expressão da estrutura, não sobre os dados em si.
Do titular dessa proteção decorrem direitos patrimoniais exclusivos sobre a expressão da base, como reprodução, tradução, adaptação e distribuição, garantindo tutela à organização criativa do acervo.
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