Questão FC468882
Ao publicar obras ou conteúdo, recomenda-se o uso de medidas tecnológicas de proteção. Analise as assertivas a seguir: I- As medidas tecnológicas de proteção não podem ser utilizad
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Ao publicar obras ou conteúdo, recomenda-se o uso de medidas tecnológicas de proteção. Analise as assertivas a seguir:
I- As medidas tecnológicas de proteção não podem ser utilizadas de forma que violem a Constituição Federal do país e outras leis e disposições aplicáveis, como as relativas à privacidade ou à proteção dos consumidores.
II- As empresas que utilizam conteúdo digital alheio devem obter todas as licenças ou autorizações pertinentes.
III- A codificação pode ser usada para evitar a utilização não autorizada de produtos de software, fonogramas e obras audiovisuais.
IV- O titular de direitos sobre uma obra digital pode configurar o acesso a ela por um sistema de controle de acesso ou de acesso condicional, com verificação da identidade do usuário, o conteúdo dos ficheiros e as prerrogativas que cada usuário possui relativamente a uma determinada obra.
V- Disponibilizar apenas versões de qualidade inferior.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne práticas essenciais de proteção de obras digitais. As medidas tecnológicas de proteção existem para resguardar direitos autorais, mas não podem contrariar a Constituição ou normas sobre privacidade e defesa do consumidor.
Empresas que exploram conteúdo de terceiros devem obter as licenças ou autorizações necessárias, evitando a neutralização indevida de mecanismos de proteção.
A codificação (um tipo de DRM) impede usos não autorizados de software, fonogramas e obras audiovisuais ao controlar acesso ou reprodução dos arquivos.
O uso de sistemas de controle de acesso permite verificar identidade, checar conteúdo dos ficheiros e atribuir privilégios por usuário. Disponibilizar versões de qualidade inferior também é estratégia válida para permitir amostras sem liberar a obra integral em alta resolução.
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