Questão FC468872
A expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. O Brasil considera com
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
A expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e as empresas de radiodifusão. O Brasil considera como Direitos Conexos:
I- Direitos dos artistas intérpretes ou executantes (cantores, atores, músicos, etc.) sobre as suas interpretações ou execuções.
II- Direitos dos produtores de fonogramas (CDs, DVDs).
III- Direitos de cópia impressa e reprografia de letras e partituras de músicas.
IV- Direitos das empresas de radiodifusão (televisões, rádios) sobre as suas emissões (direito de retransmissão das mesmas por ondas radioelétricas ou direito de colocá-las à disposição do público, por fio ou sem fio, por cabo ou satélite).
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direitos Conexos são os direitos atribuídos a titulares distintos do autor da obra, com proteção autônoma prevista na Lei nº 9.610/1998.
Os artistas intérpretes ou executantes detêm o poder de autorizar ou proibir a fixação, reprodução, execução pública, radiodifusão e a colocação à disposição do público de suas interpretações (art. 90).
Os produtores de fonogramas têm direitos sobre os fonogramas que produzem, incluindo reprodução, distribuição (venda ou locação), comunicação ao público e percepção de remuneração pela exploração (art. 93).
As empresas de radiodifusão possuem direitos sobre suas emissões, como autorizar ou vedar retransmissão, fixação, reprodução e comunicação ao público em locais de frequência coletiva (art. 95).
Esses direitos são independentes, mas, quando aplicável, sujeitam‑se às normas gerais dos direitos autorais, garantindo proteção patrimonial aos respectivos titulares.
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