Questão FC468869
Assinale a alternativa que apresenta itens passíveis de proteção pelo Direito de Autor.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Assinale a alternativa que apresenta itens passíveis de proteção pelo Direito de Autor.
- Os textos de tratados ou convenções.
- Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.
- As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
- Os calendários e as agendas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma natureza estão expressamente protegidas pelo Direito Autoral, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 9.610/98, que abrange as "criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte".
A proteção recai sobre a forma de expressão, não sobre idéias ou conteúdos científicos em si. Ou seja, a maneira original como o autor organiza e expõe o discurso é passível de tutela.
A fixação em suporte facilita a prova da autoria, mas a lei protege também expressões realizadas por qualquer meio.
Ao autor cabem direitos morais (paternidade e integridade) e direitos patrimoniais (exploração, reprodução e comunicação ao público) sobre essas obras.
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