Questão FC468902
Para que uma obra de Direito do Autor e/ou Direito Conexo seja protegida pela 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), ela DEVE ser: I. Uma cópia fiel de outra obra de domínio públi
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2017
Para que uma obra de Direito do Autor e/ou Direito Conexo seja protegida pela 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), ela DEVE ser:
I. Uma cópia fiel de outra obra de domínio público.
II. Decorrente da capacidade criativa humana.
III. Exteriorizada na forma de fixação da obra em uma parede ou em um painel eletrônico.
IV. Publicada e divulgada nos meios de comunicação eletrônico e em papel.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas a assertiva II está correta.
- Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva II está correta porque a Lei 9.610/98 tutela as obras intelectuais como criações do espírito humano. Para ser objeto de direitos autorais, a obra deve decorre da capacidade criativa humana, ou seja, resultar de atividade intelectual do autor e refletir alguma forma de originalidade.
Essa exigência significa que a proteção alcança expressões que manifestem escolha, estilo ou invenção por parte de uma pessoa, não apenas ideias puras. A obra protegida pode assumir diversas formas, desde que expresse essa contribuição criativa.
Em síntese: a proteção autoral nasce quando há uma criação que emana da criatividade humana e se apresenta como expressão individual do autor, caracterizando a originalidade exigida pela lei.
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