Questão FC468883
Acerca do Direito do Autor, analise as assertivas a seguir: I- A autoria da obra é inalienável e um direito moral constituído. II- O titular do Direito de Autor é a pessoa detentor
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Acerca do Direito do Autor, analise as assertivas a seguir:
I- A autoria da obra é inalienável e um direito moral constituído.
II- O titular do Direito de Autor é a pessoa detentora do direito de explorar economicamente a obra.
III- O criador é sempre o detentor do direito de explorar economicamente a obra.
IV- A cessão total ou parcial dos direitos do autor será sempre por escrito e presume-se onerosa.
V- A obra criada por várias pessoas, quando o seja sob a direção e organização de uma entidade singular ou coletiva, e divulgada/publicada em nome desta última, a titularidade do Direito de Autor pertence a essa entidade e não aos criadores individualmente.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva I é correta porque a autoria integra os direitos morais do autor, que são inalienáveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, garantindo ao criador o reconhecimento da paternidade da obra (art. 24 da Lei n.º 9.610/1998).
A assertiva II está correta ao distinguir titularidade de autoria: o titular é quem detém os direitos patrimoniais sobre a obra, ou seja, o poder de explorar economicamente as exclusividades (reprodução, distribuição etc.).
A assertiva IV está correta porque a cessão total ou parcial dos direitos autorais exige forma escrita e presume-se onerosa (art. 50 da Lei n.º 9.610/1998).
A assertiva V também é correta: quando obra coletiva é criada sob a direção e organização de uma entidade e publicada em seu nome, a titularidade dos direitos patrimoniais pertence à entidade (art. 17, §2º, da mesma lei).
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