Questão FC468876
Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá: I- Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá:
I- Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público).
II- Ser Criativa, trazer algo de novo, refletir de alguma forma a marca pessoal do respectivo autor.
III- Emanar do Espírito Humano – a obra deve decorrer da capacidade criativa humana.
IV- Ter valor comercial – a obra tem que dar garantias de viabilidade econômica ao seu editor.
V- Ser Exteriorizada – a obra enquanto tal só existe quando sai da mente do seu autor e se concretiza fora dela.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As assertivas I, II, III e V reúnem os requisitos básicos para proteção pelo direito autoral.
Originalidade: a obra deve resultar de criação intelectual independente, não sendo cópia fiel de trabalho preexistente. Não exige novidade absoluta, mas presença de traço pessoal.
Criatividade: implica um acréscimo ao acervo comum, revelando a marca pessoal do autor por meio de escolhas expressivas e singulares.
Emanar do espírito humano: a origem da obra deve ser a capacidade criativa humana, de modo que produções puramente automáticas sem intervenção humana não se enquadram.
Exteriorização: a criação precisa ser manifestada fora da mente do autor, concretizada em forma perceptível, condição para que a tutela jurídica se operacione.
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