Questão FC468880
Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir: I- O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao d
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:
I- O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
II- No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
III- Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.
IV- No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.
V- No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B afirma que as assertivas I, II, III e V estão corretas.
I: Corresponde ao disposto no art. 41 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998): os direitos patrimoniais perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, observada a ordem sucessória da lei civil.
II: Previsto no art. 44 da mesma lei: obras audiovisuais e fotográficas têm proteção por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte à divulgação.
III: Os direitos patrimoniais são transmissíveis; os herdeiros podem explorar economicamente a obra durante o prazo legal de proteção.
V: A obra coletiva, publicada em nome do organizador ou empresa, tem proteção que caduca 70 anos após a primeira publicação, conforme a previsão legal sobre obras coletivas.
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