Questão FC468866
A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade. A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso, no Brasil, o autor pode obter registro de qual (ais) obra (s) junto à Biblioteca Nacional:
I. Filmes.
II. Obras Artísticas.
III. Programas de Computador.
IV. Livros e Textos.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Apenas a assertiva IV está correta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundação Biblioteca Nacional é o órgão competente para o registro de livros e textos, isto é, obras literárias e afins, razão pela qual a assertiva IV está correta.
Os direitos autorais nascem automaticamente com a criação da obra, sem necessidade de formalidade. Ainda assim, o registro na Biblioteca Nacional constitui meio prático e reconhecido para demonstrar autoria e data de criação.
Esse registro funciona como prova de autoria e de data, facilitando a proteção judicial, a celebração de contratos, cessões e licenças, além de dar maior segurança nas negociações.
A proteção material das obras literárias está prevista na Lei nº 9.610/1998. Por fim, registrar livros e textos na Biblioteca Nacional é medida recomendada para quem busca segurança jurídica sobre sua produção intelectual.
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