Questão FC468870
Com relação aos direitos morais, é INCORRETO afirmar que:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Com relação aos direitos morais, é INCORRETO afirmar que:
- São dependentes dos direitos patrimoniais.
- São inalienáveis e não podem ser transmitidos.
- São irrenunciáveis: mesmo que queira, o autor não pode renegá-los.
- São imprescritíveis: duram para todo o sempre, mesmo depois da morte do autor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está incorreta porque afirma que os direitos morais dependem dos direitos patrimoniais. Na verdade, os direitos morais são autônomos e vinculados à personalidade do autor, não à exploração econômica da obra.
Enquanto os direitos patrimoniais regulam a utilização e a remuneração pela obra e podem ser transferidos, os direitos morais permanecem com o criador, protegendo sua paternidade, integridade e respeito à obra.
A Lei 9.610/98 confirma essa separação: Art. 27 dispõe que os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, e o Art. 49 esclarece que a transmissão dos direitos autorais não alcança os direitos de natureza moral.
Portanto, os direitos morais não são dependentes dos patrimoniais e subsistem mesmo quando os direitos econômicos são cedidos.
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