Questão FC468868
A respeito das exigências para obter a proteção pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos, assinale a assertiva CORRETA:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
A respeito das exigências para obter a proteção pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos, assinale a assertiva CORRETA:
- A proteção é conferida, automaticamente, a partir do registro ou depósito em órgão público específico e respectivo pagamento das taxas.
- O registro de uma obra literária ou artística deve ser feito, exclusivamente, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- Apesar de não ser obrigatório, é aconselhável proceder ao registro da obra para evidenciar a respectiva autoria e o momento em que ela foi criada.
- O depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional é opcional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta. A proteção aos direitos autorais nasce automaticamente com a criação da obra (Art. 18 da Lei 9.610/98); o registro não é requisito para a existência do direito, mas é uma prática recomendada.
O registro publiciza a autoria e o momento de criação, gerando um documento que fortalece a prova em disputas judiciais ou administrativas. Não confere o direito em si, mas facilita a demonstração de prioridade e reduz o custo e o tempo para proteger interesses.
Há órgãos específicos conforme a natureza da obra (por exemplo, Biblioteca Nacional, escolas artísticas ou o INPI para programas de computador), e escolher o órgão adequado aumenta a eficácia do registro como evidência.
Em resumo: registre quando houver exploração econômica, divulgação ampla ou risco de litígio; o registro é um instrumento prático de proteção probatória, sem caráter obrigatório.
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