Questão FC468867
Com relação ao direito do autor, considere as assertivas: I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra,
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2018
Com relação ao direito do autor, considere as assertivas:
I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra, de uma ou mais formas previstas na Lei.
II. O simples fato de vender a obra não transfere o Direito de Autor para o comprador.
III. Se o contrato for exclusivo, a pessoa física ou jurídica autorizada a utilizar ou explorar a obra de uma determinada forma será a única a deter esse direito de utilização ou exploração.
IV. Ao transmitir ou onerar o conteúdo do direito patrimonial, quem adquire passa a ter direito de ceder a totalidade ou uma parte do conteúdo do direito.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D: todas as assertivas estão corretas.
Contrato de licença é autorização, normalmente temporária, que permite a terceiros utilizar ou explorar economicamente a obra em formas previstas em lei, sem transferir a titularidade intelectual ao autorizado.
O ato de venda da obra transfere apenas o exemplar material; o conteúdo intelectual e os direitos patrimoniais permanecem com o autor, salvo cessão expressa.
Um contrato exclusivo confere ao licenciado, na modalidade pactuada, o direito exclusivo de exploração, impedindo o titular de conceder igual autorização a outros durante o período e limites ajustados.
Ao transmitir ou onerar direitos patrimoniais, o adquirente passa a poder ceder total ou parcialmente o conteúdo desses direitos, respeitadas as limitações legais e os direitos morais do autor.
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