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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CPCP UTFPR

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468888 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia o texto com atenção. Segundo a Lei 9.610/98, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro: _______

CPCP UTFPR · 2018

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FC468889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei 9610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, sobre edição afirma que: I) ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circula

CPCP UTFPR · 2018

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