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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC468818 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC468842 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida o poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. De acordo com o Título III, Cap. I, art. 22, pertencem ao autor, sob

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC468972 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A lei federal 9610/98 rege os direitos autorais nos quais as imagens e programas audiovisuais televisivos estão incluídos. A respeito dessa lei e das providências que ela toma a respeito da proteção e difusão dessas obras de caráter televis

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC468973 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músi

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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