Questão FC468818
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimon
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. No Brasil, a instituição que é responsável por ceder o registro de Direito Autoral de obras literárias é:
- a Biblioteca do Congresso.
- a Biblioteca Nacional.
- a Biblioteca Central da UNB.
- a Academia Brasileira de Letras.
- o Sindicato Nacional dos Editores de Livros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Biblioteca Nacional é o órgão público responsável pelo registro de direitos autorais de obras literárias no Brasil. Esse registro é realizado no sistema mantido pela instituição e visa conferir um elemento probatório sobre a autoria e a data de criação da obra.
Segundo a Lei nº 9.610/98, os direitos autorais nascem com a criação, mas o registro no órgão competente facilita a defesa dos direitos morais e patrimoniais em juízo, oferecendo prova documental da titularidade.
Portanto, embora não seja condição de existência do direito, o registro na Biblioteca Nacional é medida prática e recomendada para resguardar a autoria e assegurar meios mais eficazes de proteção e execução desses direitos.
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