Questão FC468842
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida o poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. De acord
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida o poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. De acordo com o Título III, Cap. I, art. 22, pertencem ao autor, sobre a obra que criou, os direitos:
- econômico e intelectual.
- moral e jurídico.
- jurídico e econômico.
- moral e patrimonial.
- intelectual e patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o art. 22 da Lei nº 9.610/1998, pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Os direitos morais são de natureza pessoal: garantem o reconhecimento da autoria, a proteção da integridade da obra e o poder de decidir sobre sua divulgação. Esses direitos decorrem da personalidade do autor e não se confundem com valores econômicos.
Os direitos patrimoniais têm caráter econômico: permitem ao autor explorar financeiramente a obra por meio de reprodução, publicação, adaptação, cessão ou licenciamento. Esses direitos são transmissíveis e possuem limitação temporal, preservando a remuneração pelo uso da obra.
Em conjunto, os direitos morais protegem a dimensão pessoal da criação e os patrimoniais asseguram sua exploração econômica.
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