FC ConcursosFC Concursos

Questão FC468972

A lei federal 9610/98 rege os direitos autorais nos quais as imagens e programas audiovisuais televisivos estão incluídos. A respeito dessa lei e das providências que ela toma a re

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

A lei federal 9610/98 rege os direitos autorais nos quais as imagens e programas audiovisuais televisivos estão incluídos. A respeito dessa lei e das providências que ela toma a respeito da proteção e difusão dessas obras de caráter televisivo, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

(   ) Uma obra derivada pode ser interpretada como uma criação original nova.

 

(   ) O arquivamento de uma obra de terceiro em base de dados independe da autorização do auto; este poderá posteriormente autorizar a sua exibição pública por meio audiovisual, cinematográfico ou radiofônico.

 

(   ) A proteção dos direitos autorais se estende também aos títulos das obras audiovisuais, não importando se composto de uma palavra ou expressão.

 

(   ) A retirada de circulação ou a anulação de quaisquer autorizações prévias são direitos morais do(s) autor(es) de uma obra audiovisual.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V – F – F – V.
  2. F – F – V – F.
  3. F – V – F – V.
  4. V – F – V – F.
  5. V – V – V – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Sequência correta: V – F – F – V.

V — Uma obra derivada é, segundo a Lei 9.610/98 (art. 5º), uma criação intelectual nova que resulta da transformação de obra originária, por isso pode ser considerada original em si.

F — O arquivamento em base de dados não é livre: a utilização e o armazenamento dependem de autorização prévia e expressa do autor (art. 29, IX), logo a afirmação é falsa.

F — Os títulos, em regra, não gozam de proteção autoral como obra, por carecerem do grau mínimo de originalidade exigido; proteção específica deve ser buscada por outros ramos (ex.: propriedade industrial/concorrência desleal).

V — Entre os direitos morais previstos (art. 24) está o de retirar a obra de circulação ou suspender autorizações quando haja afronta à reputação ou imagem do autor.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo